Consulta Pública -  Lei Paulo Gustavo em Itaetê - BA

A prefeitura de Itaetê, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura (SEMATUC) abriu, nesta quarta-feira(29) a consulta pública para elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo no município.

Podem participar da consulta, artistas, produtores, espaços culturais e fazedores de cultura de todos os segmentos culturais. O objetivo da consulta pública é elaborar o plano de ação que faz parte do processo de distribuição dos recursos provenientes da lei complementar 195 de 08 de Julho de 2022. Por meio da consulta serão identificadas as necessidades e demandas da cultura local para construção dos editais de fomento cultural no município de Itaetê-BA.

A Lei Paulo Gustavo é fruto de uma luta incansável dos fazedores de cultura de todo o Brasil e é destinada ao setor cultural (com ênfase no audiovisual) devido aos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. O município de Itaetê poderá receber o valor de R$ 167.201,98 e a previsão, conforme o decreto federal n° 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023 é que seja executada até dezembro de 2023.

Consulta Pública 01/2023 da Prefeitura Municipal de Itaetê através da Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura (SEMATUC).